Política de Privacidade – PixCard

Você é muito importante para a PIX CARD, por isso temos o forte compromisso com o uso ético, proteção e privacidade de seus dados pessoais. Aqui explicamos para você como isso funciona e qual o objetivo de coletar e tratar os seus dados pessoais.

Solicitamos que todos leiam com atenção, em caso de dúvidas nossos Canais de Atendimento estão à disposição.

e-mail: suporte.operacoes@pixcards.com.br

telefone: 11 91928-8961

Nós também recomendamos que a cada novo acesso você faça a leitura novamente, pois esta Política pode ser alterada ou aprimorada sempre que necessário.

O primeiro passo é ler e entender todo o conteúdo, pois quando você aceita esta Política manifesta expressamente que está de acordo com as condições apresentadas. Então vamos lá.

  1. Política de Privacidade

Por meio deste documento, denominado Política de Privacidade (“Política”), a PIX CARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº48.243.578/0001-03, com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1069, conjunto 121, Vila Olimpia- São Paulo/SP, CEP 04547-004 (“Pix Card”), estabelece as regras de obtenção, uso e armazenamento de dados e informações (“Dados”) de pessoas físicas usuárias (“Você”) coletados pela PixCard, por quaisquer meios e canais – portal, aplicativo, parceiros, WhatsApp, SAC, Fale Conosco, mídias sociais, cadastros impressos e quaisquer outros canais de atendimento (“Canais”), em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). 

Aceite e revogação da Política de Privacidade: ocorrerá através do aplicativo ao clicar na opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade”, você manifesta o seu livre, expresso e inequívoco consentimento às regras estabelecidas na Política. Esse consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, através dos nossos Canais de Atendimento indicados acima no início. Esta Política estará disponível no site [●] para conhecimento e consulta, sendo que, qualquer dúvida ou discordância com o seu teor, você poderá entrar em contato com os Canais de Atendimento antes de solicitação dos nossos produtos.

Veracidade de Dados: Você é o único e exclusivo responsável pela veracidade e exatidão de informações e dados fornecidos à Pix Card. A Pix Card não se responsabiliza pelos dados e informações fornecidos ou inseridos, inclusive na hipótese de fornecimento ou inserção de dados e informações de terceiros, estando tal prática sujeita às medidas administrativas e judiciais cabíveis, bem como às sanções previstas no Código Penal Brasileiro e outras leis e normas vigentes. Para checar a veracidade dos dados e informações fornecidos, Você também autoriza a Pix Card e seus parceiros a: (i) realizar consultas de contracheque, margem consignável, dados pessoais e informações junto aos sites do órgão público empregador, autarquias, fundações, empresas públicas ou privadas que detenham a licença ou concessão do órgão empregador para administrar informações, folha de pagamento e empréstimos consignados de servidores; (ii) realizar consultas em cadastros públicos e privados, em órgãos de proteção ao crédito, e no SCR – Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil; e(iii) realizar consultas em sistemas e mecanismos de checagem antifraude e de crédito, dentre outros porventura necessários.

  • Coleta, Tratamento de Dados e Informações

Forma de coleta: os seus dados e informações pessoais são coletados quando você acessa e interage na plataforma da Pix Card e seus demais Canais, fornecendo assim seus dados e informações pessoais, voluntariamente, para realização de cadastro eletrônico ou impresso; preenchimento de formulários eletrônicos ou impressos; simulação de valores; análise de crédito; contratação de serviços e operações; solicitação e envio de propostas de cartão de crédito; contatos e comunicação através dos Canais, dentre outras possibilidades em meios digitais ou impressos.

Tipos de dados: os seus dados e informações pessoais que a Pix Card poderá coletar, reservando-se ao direito de coletar quaisquer outros que se fizerem necessários, para os efeitos descritos nesta Política: 

  1. Nome Completo;
  2. Documentos de Identificação, a título de exemplo, RG, CNH e quaisquer outros que venham a cumprir este papel;
  3. CPF;
  4. Nome do Pai e da Mãe;
  5. Data de Nascimento;
  6. Naturalidade e Nacionalidade;
  7. E-mail;
  8. Número de Telefone (celular, residencial);
  9. Endereço Completo;
  10. Comprovante de Endereço ou Declaração de Residência;
  11. Cópias de Documentos Pessoais, incluindo, mas não se limitando a RG, CNH, CPF;
  12. Biometria Facial;
  13. Prova de Vida;
  14. Dados de Conta Bancária;
  15. Renda Bruta;
  16. Contracheque;
  17. Profissão;
  18. Declaração do Órgão Empregador;
  19. Informações complementares obtidas em instituições públicas e/ou privadas, incluindo, mas não se limitando ao, Banco Central, SERASA, CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Finalidades: as informações pessoais e os dados coletados pela Pix Card são utilizados para as seguintes finalidades, sem prejuízo de quaisquer outros que se fizerem necessários:

  • Confecção de cadastro interno;
  • Atualização cadastral viabilizando a comunicação com você, seja por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp ou outros meios disponíveis;
  • Processo de identificação e autenticação do usuário da plataforma da Pix Card e demais Canais;
  • Consulta e Checagem de Informações e Documentos Fornecidos;
  • Análise de Crédito; Análise de Risco na intenção de obter maior segurança à operação;
  • Análise de histórico e perfil, sendo utilizada também como uma das medidas de anticorrupção e prevenção à lavagem de dinheiro;
  • Atendimento de dúvidas;
  • Registros e Reclamações;
  • Consulta de Margem Consignável Disponível;
  • Realização de reserva de margem consignável;
  • Prestação de Serviços e fornecimento de Cartão;
  • Emissão e Assinatura de títulos de crédito ou outro meio de garantia disponível;
  • Avaliação de valores para empréstimo consignado;
  • Prestação de Serviços oferecidos pela Pix Card;
  • Aprimoramento de Ofertas e Serviços;
  • Avaliação de Propostas anteriores à contratação dos Serviços;
  • Realização de campanha de marketing específica, mapeamento das necessidades por regiões, perfis e/ou empregador;
  • Contato para oferta de novos produtos ou companhas;
  • Confecção de Relatórios Estatísticos;
  • Resguardar direitos e obrigações contratualmente pactuados;
  • Cumprimento das Normas e Legislações em vigor;
  • Cumprimento das obrigações contratuais;
  • Aprimoramento e ajustes da plataforma da Pix Card e seus demais Canais;
  • Realização de estudos e levantamento de perfis dos usuários da plataforma e demais Canais;
  • Compartilhamento dos Dados coletados com os Parceiros da Pix Card para fins da prestação de serviço;
  • Compartilhamentos dos Dados coletados com as Instituições Financeiras responsáveis pelo produto/serviço contratado;
  • Realização de cobrança, envio de notificações judiciais e/ou extrajudiciais, inclusive através de escritório de advocacia terceirizado;
  • Cumprimento de determinação judicial;
  • Atendimento de requisição de Órgão Administrativo regulador;
  • Consultas e utilização de ferramentas antifraudes.

Armazenamento de Dados: Os Dados coletados serão armazenados pela Pix Card em ambiente digital seguro. A critério da Pix Card, o armazenamento poderá ocorrer em servidor próprio ou de empresa terceirizada contratada para essa finalidade, que igualmente tomará todas as cautelas de segurança e proteção de dados.

No entanto, mesmo com todas as precauções e medidas de segurança disponíveis, não é possível garantir a inviolabilidade de sistemas e arquivos digitais por terceiros estranhos à Pix Card, tais como, vírus, invasão externa, dentre outros. Por isso, a Pix Card não se responsabiliza, exceto em caso comprovado de dolo ou culpada da Pix Card, por quaisquer danos ou prejuízos causados a você ou terceiros, em decorrência de acessos não autorizados e vazamentos de dados.

Compartilhamento de Dados e Informações: Para o desenvolvimento de suas atividades, prestar os serviços, disponibilizar produtos e lhe proporcionar a melhor experiência, será necessário que a Pix Card, eventualmente, disponibilize os seus Dados a terceiros. Ao aceitar esta Política Você concorda e autoriza, de forma inequívoca, que a Pix Card forneça e compartilhe os seus dados pessoais, informações e documentos para:

  1. Parceiros de negócios, canais de vendas e/ou correspondentes bancários;
  2. Prestadores de Serviços subcontratados por aqueles elencados no item “a”, assim como, por aqueles contratados diretamente pela Pix Card ou qualquer empresa de seu gripo econômico;
  3. Escritórios de advocacia, empresas de cobranças e Órgãos Públicos e/ou Privados de Proteção ao Crédito;
  4. Empresas de auditorias terceirizadas;
  5. Auditores independentes ou internos;
  6. Autoridades judiciais, delegacias, Órgãos Administrativos de Direito Público, seja ele de qualquer instância e esfera;
  7. Banco Central do Brasil (BACEN), PROCON, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público, Associações e Entidades de Defesa do Consumidor, sejam elas Públicas e/ou Privadas, dentre outros;
  8. Investidores e Acionistas da Pix Card ou de empresas do grupo econômico;
  9. Fundos de Investimentos;
  10. Quaisquer terceiros com quem a Pix Card seja obrigada por Lei, norma ou ordem judicial, a compartilhar seus Dados;
  11. Para pessoa física e/ou jurídica que vier a adquirir a CCB que Você emitiu, tornando-se o seu Credor;
  12. Para quaisquer investidores ou companhias interessadas em adquirir os negócios ou ações da Pix Card, inclusive para duediligence.

Atividades Registradas: A Pix Card poderá registrar os acessos realizados por você em sua plataforma, aplicativos e outros Canais, tais como:

  1. Endereço de IP;
  2. Telas acessadas;
  3. Data e hora de cada atividade realizada;
  4. Data e hora de captura de Dados;
  5. Áudios e mensagens, eventualmente trocados por, SMS, WhatsApp, telefone, chat, bem como quaisquer outras ferramentas disponíveis;
  6. Informações enviadas e recebidas por SMS, WhatsApp, telefone, chat, e-mail, bem como quaisquer outras ferramentas disponíveis;
  7. Dados sobre os dispositivos utilizados tais como, marca, modelo, versão;
  8. IMEI;
  9. Geolocalização;
  10. Tipo de conexão de dados;
  11. Histórico de transação e contratações realizadas;
  12. Comportamento suspeitos identificados quando em contato ou quando da interação com os Canais;
  13. Acesso por QR- Code e outras tecnologias disponíveis.
  • Direitos e Obrigações do Titulas dos Dados

Você poderá solicitar à Pix Card, através dos Canais de Atendimento: Informações sobre quais dados seus foram coletados e estão armazenados; retificação de seus Dados; exclusão de todos os seus Dados coletados e armazenados, desde que a operação esteja quitada e não existam valores devidos pendentes de pegamento.

Em observância ao Princípio da Probidade e da Boa Fé de todas as relações contratuais, Você é exclusivamente responsável por:

  • Todos os atos e omissões praticados a partir do seu acesso ou contato pelos Canais;
  • Informações, Dados e documentos transmitidos por qualquer meio e Canais, de forma impressa e/ou digital, independentemente da finalidade à Pix Card; e
  • Uso correto das ferramentas e Canais disponibilizados pela Pix Card, não permitindo o acesso por terceiros de seu relacionamento ou não.

A Pix Card não se responsabiliza por dados e/ou prejuízos relacionados a Você ou a terceiros em decorrência ou relacionado à:

  1. Falhas e interrupção de conectividade à internet;
  2. Falhas ou indisponibilidade técnica de sistema;
  3. Uso indevido dos Canais da Pix Card por terceiros se passando por você, sejam ou não do seu relacionamento ou conhecimento;
  4. Vazamento ou perda de dados por quaisquer fatos atribuídos a terceiros alheios à Pix Card;
  5. Vazamento ou perda de dados decorrentes de clonagem do seu celular ou qualquer outro tipo de golpe externo do qual você seja vítima;
  6. Corrupção de arquivos, falha ou perda de dados, por quaisquer motivos, incluindo mau uso dos Canais por Você; e
  7. Falhas em servidores e banco dedados físicos e digitais.
  • Legislação Aplicável e Foro competente estabelecido.

Este documento foi elaborado no idioma português e rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.

  • Atualização da Política de Privacidade.

Para aprimoramento de práticas operacionais, segurança e adequação às normas e legislação em vigor, a Pix Card poderá alterar esta Política quando entender necessário. 

A Política atualizada e em vigor estará disponibilizada no site, no aplicativo e demais Canais de Atendimento.